Maior devedor trabalhista da Bahia e 3º do PaÃs, Ilhéus vai rever precatórios
A Prefeitura de Ilhéus vai reavaliar os Precatórios e as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) Trabalhistas do município. Ontem, o prefeito Mário Alexandre Sousa assinou e fez publicar decreto criando uma Comissão Interdisciplinar de Avaliação. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Ilhéus, de acordo com o decreto, é o maior devedor trabalhista do Estado e o terceiro no rol dos maiores devedores do País, segundo dados fornecidos pela Justiça do Trabalho.
No decreto, o prefeito de Ilhéus assegura que a medida acontece a partir das informações oriundas do Tribunal Regional do Trabalho acerca dos precatórios trabalhistas, bem como do levantamento feito pela Secretaria Municipal de Fazenda que identificaram altos valores de bloqueios e sequestros bancários, nas contas da Prefeitura. Muitos, já realizados e outros já previstos para este ano, o que representaria uma queda substancial nas receitas do município. Há servidores e ex-servidores que, sozinhos, por mês, recebem de precatórios parcelas de até 100 mil reais.
De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Município, é preciso identificar as demandas de grande impacto e sanar possíveis equivocos na cobrança
Funcionamento – O precatório é expedido pelo presidente do tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação. Os precatórios podem ter natureza alimentar (decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, indenizações por morte ou invalidez, benefícios previdenciários, créditos trabalhistas, entre outros) ou natureza comum (decisões sobre desapropriações, tributos, indenizações por dano moral, entre outros).